O Senado deu o aval ao projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos. Essa medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.
O Projeto de Lei 81/2024 eleva o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda para R$ 2.259,20. Esse aumento corresponde à aplicação de um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, conforme autorizado pela lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo em 2023. Esse desconto, equivalente a R$ 564,80, somado ao valor inicial, resulta em R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
Em sua análise, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o objetivo do projeto é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, impedindo sua erosão. Ele ressaltou que o Poder Executivo tem proposto diversas mudanças para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante os debates, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil.
“Se houvesse menos gastos, poderíamos ajustar melhor essa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa não cumprida, e duvido que até 2025 tenhamos uma isenção para quem recebe até R$ 5 mil,” disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), expressando seu apoio à proposta.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende totalmente aos anseios do governo, mas reiterou a intenção de ampliar a faixa de isenção. “O compromisso do presidente Lula é que, até o final de seu mandato, esse valor chegue a R$ 5 mil. Porém, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, optamos por iniciar com a primeira faixa para beneficiar os mais necessitados”, explicou.
