A discussão acerca da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, agendada inicialmente para esta quarta-feira (17), foi postergada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a próxima sexta-feira (19). O adiamento se deu devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que não foram resolvidos até as 18h do dia anterior.
Com essa mudança, o prazo para envio de vídeos contendo manifestações orais por parte dos interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Conforme destacado pela Anvisa, todos os vídeos enviados conforme as diretrizes da pauta serão transmitidos durante a reunião. A agência reforçou seu compromisso absoluto com a transparência e a segurança da informação, lamentando quaisquer inconvenientes causados.
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, comumente conhecidos como vape. No ano anterior, a diretoria colegiada aprovou, de forma unânime, um relatório técnico que indicava a manutenção da proibição desses dispositivos, bem como a adoção de medidas adicionais para combater o comércio ilegal, incluindo ações de fiscalização e campanhas educativas.
Contexto:
Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos por diversos nomes como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e outros, têm sido objeto de crescente preocupação, especialmente devido ao aumento de seu consumo, principalmente entre os jovens, apesar de sua comercialização ser proibida no Brasil desde 2003. Esses dispositivos evoluíram ao longo dos anos, apresentando diferentes formatos e métodos de uso.
Consulta Pública:
Em dezembro, a Anvisa iniciou uma consulta pública para permitir que os interessados participassem do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no país, fornecendo argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução discutida pela agência era a manutenção da proibição existente. A consulta pública foi encerrada em fevereiro, tendo recebido 7.677 contribuições sobre o assunto.
Impacto na Saúde:
Apesar da ideia inicial de que os cigarros eletrônicos seriam menos prejudiciais que os tradicionais, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os riscos, destacando que a maioria dos vapes contém nicotina, uma substância altamente viciante e prejudicial à saúde. Além disso, foram identificadas centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas em seus aerossóis.
Surto de Doença Pulmonar:
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos foi registrado nos Estados Unidos, com milhares de casos e dezenas de mortes confirmadas.
Legislação:
Além do debate na Anvisa, o Senado Federal discute o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que propõe permitir a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Prevalência entre Jovens:
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo IBGE em 2019, uma parcela significativa de estudantes brasileiros já experimentou cigarro, narguilé e cigarro eletrônico pelo menos uma vez na vida.
Política de Controle do Tabaco:
O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, implementando integralmente as medidas da OMS para reduzir o consumo e proteger a população contra as doenças relacionadas ao tabagismo.
