Goiás mantém sua posição de destaque ao receber novamente a nota máxima, “A”, na recente avaliação de desempenho conduzida pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o relatório emitido pelo Ministério da Fazenda, o estado cumpriu integralmente todas as metas acordadas no RRF durante o segundo semestre de 2023, consolidando o bom desempenho já demonstrado no primeiro semestre do ano anterior.
A avaliação “A” é concedida a Goiás devido à ausência de violações às restrições legais estabelecidas e à pontualidade na implementação das medidas de ajuste fiscal, além do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, conforme destacado no relatório. Esse documento, elaborado semestralmente pelo Conselho, monitora as atividades do estado ao longo do período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal, com foco na manutenção das condições e ações estipuladas no plano.
A classificação de desempenho é determinada após a análise dos indicadores de inadimplência em relação às restrições estipuladas no artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017, bem como da implementação das medidas de ajuste e do cumprimento dos compromissos estabelecidos no Plano de Recuperação Fiscal.
“O Conselho de Supervisão do RRF mais uma vez reconhece a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Comprometemo-nos e honramos nossos compromissos com o RRF, pois isso contribui significativamente para a melhoria contínua da saúde financeira do estado”, enfatiza o governador Ronaldo Caiado. Segundo ele, é essa gestão rigorosa das finanças que possibilita ao estado investir em áreas como educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
Compromisso Fiscal
Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a manutenção da nota máxima reflete o compromisso fiscal da atual administração e também posiciona Goiás como um interlocutor válido para discutir melhorias necessárias nas regras do RRF, especialmente no que diz respeito à atual fórmula de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017.
“O critério atual, que limita o ajuste do teto de gastos apenas à inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem uma abordagem fiscal responsável”, ressalta.
A manutenção da nota máxima, “A”, é resultado do comprometimento do governo estadual e de todas as áreas da Economia, especialmente da Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, em realizar um trabalho minucioso e responsável, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier.
Ele destaca que “mesmo antes de aderir ao RRF, em janeiro de 2022, Goiás já demonstrava um cumprimento exemplar de todas as exigências e regulamentos associados”.
O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/04). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
