Na última terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode marcar o fim de uma das políticas fiscais mais significativas dos últimos anos: a desoneração da folha de pagamento. A medida, que beneficiou 17 setores econômicos e foi implementada pela primeira vez em 2011, permitiu que as empresas substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta, que variava de 1% a 4,5%.
A proposta aprovada no Senado prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, com a alíquota sobre a folha de pagamento começando em 5%, subindo para 10% em 2026 e chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será completamente encerrada. Durante esse período, as empresas continuarão a pagar o imposto sobre o faturamento, mas em valores reduzidos progressivamente.
A manutenção integral da desoneração para o ano de 2024 oferece um alívio temporário para os setores afetados, que incluem grandes empregadores como o setor de construção civil, indústria têxtil, e transporte rodoviário. No entanto, o aumento progressivo dos encargos trabalhistas pode representar um desafio significativo para essas empresas, que já enfrentam um ambiente econômico adverso.
A política de desoneração foi inicialmente criada com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores, reduzindo o custo do emprego formal em setores que são intensivos em mão de obra. Contudo, o fim gradual dessa política levanta preocupações sobre o futuro da empregabilidade e da competitividade das empresas brasileiras, que poderão enfrentar uma carga tributária mais elevada nos próximos anos.
O projeto aprovado no Senado ainda precisa passar pela Câmara!
