Redução da Carga Tributária em 2023: Tesouro Nacional Anuncia Queda para 32,44% do PIB

O Tesouro Nacional revelou nesta quinta-feira (28) que a carga tributária, representando o peso dos impostos e demais tributos sobre a economia, diminuiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Isso marca uma queda em relação aos 33,07% registrados em 2022, representando uma diferença de 0,64 ponto percentual.

De acordo com o Tesouro, dois fatores principais contribuíram para essa redução. Em primeiro lugar, a isenção de vários tributos federais e estaduais sobre os combustíveis teve um impacto significativo. Embora implementadas em 2022, parte dessas medidas continuou em vigor em 2023, especialmente nos governos estaduais. Isso resultou em um recuo de 0,45 ponto percentual do PIB na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023.

Em segundo lugar, houve uma diminuição nos pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por parte das grandes empresas em 2023. No ano anterior, a arrecadação desses tributos já havia recuado devido aos incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS, que permitiam abatimentos no pagamento do IRPJ e da CSLL.

Essa assistência financeira, conhecida como subvenção, foi restringida no final do ano passado por meio de uma nova legislação. Agora, as empresas só podem utilizar esse mecanismo para abater investimentos, como gastos com obras e aquisições de equipamentos, e não para despesas operacionais do dia a dia.

Em 2023, a arrecadação do IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB, enquanto as receitas da CSLL recuaram 0,21 ponto percentual.

Outro fator que contribuiu para a queda na carga tributária foi o aumento das compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por parte das grandes empresas. Essa compensação permite que o contribuinte obtenha descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

No ano anterior, as grandes empresas se beneficiaram de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins era válida a partir de 2017. Isso resultou em uma queda de 0,06 ponto percentual na arrecadação da Cofins em 2023 e uma queda de 0,01 ponto percentual na arrecadação do PIS.

Quanto às esferas de governo, a carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual em 2023, passando de 22,41% para 21,99% do PIB. Os impostos estaduais também recuaram 0,36 ponto percentual, de 8,48% para 8,12% do PIB. Por outro lado, a arrecadação de impostos municipais aumentou 0,14 ponto percentual, indo de 2,18% para 2,32% do PIB, impulsionada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em termos de classificação econômica, os impostos sobre bens e serviços registraram uma queda de 0,51 ponto percentual do PIB em relação a 2022, mantendo-se como os mais relevantes na categoria de impostos, com 12,68% do PIB. Em seguida estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, uma redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade aumentou 0,12 ponto, passando de 1,59% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e mão de obra subiu 0,02 ponto, indo de 0,57% para 0,59% do PIB. Por outro lado, os impostos sobre o comércio e as transações internacionais recuaram 0,05 ponto, indo de 0,59% para 0,54% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB aumentou de 8,11% para 8,25%. Esse aumento de 0,14 ponto percentual foi motivado principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, impulsionada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. O Ministério da Fazenda afirma que essa prévia é necessária, pois os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, é apenas liberado ao longo do segundo semestre.