O Brasil enfrenta uma média alarmante de quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina ao longo dos últimos 12 anos, conforme divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (21). Esses dados emergiram em resposta aos casos recorrentes de crimes, resultando em lesões graves e até mesmo mortes de pacientes.
Entre os anos de 2012 e 2023, o país contabilizou 9.875 ocorrências desse crime, englobando não apenas a área médica, mas também a odontológica e farmacêutica. Tais números revelam a gravidade da situação, sendo acompanhados por 6.189 novos processos judiciais e 3.337 boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Polícia Civil em todo o território nacional. Essas informações foram obtidas em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais estaduais e as autoridades policiais através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O estado do Rio de Janeiro desponta com o maior volume de registros nas delegacias, contabilizando 937 ocorrências, das quais 11 resultaram em morte, incluindo cinco na capital fluminense. O tribunal estadual também lidera em novos processos, com 74 apenas no último ano.
São Paulo segue em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais, predominantemente concentradas no interior do estado, enquanto Minas Gerais aparece em terceiro, com 337 casos registrados.
O CFM ressalta ainda a subnotificação desses casos, destacando que cinco estados não forneceram as informações solicitadas, o que inclui Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. Em alguns casos, como o do Rio Grande do Sul, os dados disponibilizados foram amplos, dificultando uma análise específica.
O exercício ilegal da medicina é tipificado como crime conforme o artigo 282 do Código Penal, acarretando em pena de seis meses a dois anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatiza a importância da conscientização da sociedade sobre os perigos de submeter-se a procedimentos médicos realizados por profissionais não qualificados. Ele recomenda que, em caso de dúvida, as pessoas consultem os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para verificar se o profissional está devidamente registrado e ativo. Gallo adverte contra promessas milagrosas, especialmente aquelas veiculadas nas redes sociais.
Em casos de irregularidades, a orientação é denunciar tanto à polícia quanto aos conselhos de medicina, possibilitando a abertura de investigações administrativas e encaminhamento aos órgãos competentes.
O CFM destaca alguns casos emblemáticos recentes de prática ilegal da medicina que ganharam grande repercussão, como o de um dentista preso no Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal, ou o caso de uma mulher em Goiânia que causou lesões corporais em pacientes em clínicas de estética. Situações similares envolvendo dentistas em Goiânia também estão sob investigação. Além disso, foram relatados casos de uso indevido de registro profissional em unidades de saúde em Coroados, São Paulo, e de uma biomédica detida em Divinópolis, Minas Gerais, por provocar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal.
