O governo Lula enfrentou críticas e levantou preocupações após a aprovação do Projeto de Lei 1.847/24, que autoriza a apropriação de valores “esquecidos” em contas bancárias e outras instituições financeiras. Estima-se que esses recursos, não movimentados há mais de 25 anos, somem R$ 8,6 bilhões e seriam usados pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e ajudar a cobrir o déficit fiscal. A proposta permite que esses valores sejam transferidos ao Tesouro Nacional, mas garante que os titulares ou herdeiros possam requisitar o montante por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central.
Apesar das garantias do governo, a medida gerou uma onda de críticas, com comparações ao confisco realizado pelo governo Collor em 1990, quando bilhões de reais das poupanças dos brasileiros foram bloqueados. Economistas e advogados criticam a medida, classificando-a como uma intervenção indevida em bens privados e levantando preocupações sobre os limites da atuação estatal na economia.
Opiniões de especialistas: Solução temporária ou confisco disfarçado?
O economista Roberto Dumas destaca que, embora o governo defenda que a apropriação está amparada por legislação, a medida cria um precedente perigoso. “O governo está recorrendo a recursos privados, mesmo que esquecidos, para solucionar questões fiscais. Isso afeta a confiança da população no sistema financeiro”, disse Dumas. O advogado Fernando Facury Scaff, especialista em Direito Financeiro, reforçou a crítica, afirmando que o governo está ultrapassando limites éticos ao apropriar-se de dinheiro que não é seu. “Essa prática cria insegurança jurídica e abre um precedente para futuras intervenções em bens privados”, alertou Scaff.
Comparações com o confisco de Collor
As comparações com o confisco de poupanças realizado pelo governo Collor em 1990 são inevitáveis. Na época, a medida visava combater a hiperinflação, mas resultou em uma crise de confiança no sistema financeiro brasileiro. Embora o contexto atual seja diferente, o princípio de apropriação de recursos privados pelo governo para tapar buracos fiscais levanta preocupações semelhantes. Especialistas afirmam que, mesmo com a possibilidade de resgate dos valores, a intervenção estatal gera incertezas e pode enfraquecer a confiança dos cidadãos no sistema bancário e na capacidade do governo de gerir a economia de forma transparente e responsável.
Análise crítica: A intervenção estatal tem limites?
A decisão do governo de apropriar-se de valores esquecidos, embora amparada por lei, levanta questionamentos éticos e econômicos profundos. O governo Lula, ao seguir esse caminho, pode estar abrindo um precedente perigoso, gerando incerteza sobre a proteção do patrimônio privado. A apropriação de dinheiro “esquecido”, mesmo que legalmente permitida, pode ser interpretada como uma forma de confisco, afetando a relação de confiança entre o Estado e seus cidadãos.
O governo poderia buscar alternativas mais sustentáveis e transparentes para lidar com o déficit fiscal, como cortes de gastos públicos ou reformas que promovam o crescimento econômico. Usar recursos privados como solução fiscal pode parecer uma saída fácil no curto prazo, mas pode ter impactos negativos duradouros na economia e na confiança da população nas instituições financeiras e governamentais.
