Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão crucial, com a maioria de seus diretores votando a favor da continuidade da proibição do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão mantém em vigor desde 2009 a proibição da comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento, bem como a publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio. Dos cinco diretores, três se posicionaram a favor da proibição, enquanto aguardamos os votos dos dois diretores restantes.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, têm várias denominações, como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Segundo dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023), aproximadamente 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar de sua venda ser ilegal.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou a favor da manutenção da proibição desses dispositivos, enfatizando os impactos à saúde e as questões relacionadas à produção, comercialização, armazenamento e transporte desses produtos.
Barra Torres citou pareceres de 32 associações científicas brasileiras, bem como posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele reconheceu a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, embora os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já consideradas pelos diretores em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres fundamentou-se em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, além de mencionar a recente legislação do Reino Unido, que proíbe a compra de cigarros por menores de 15 anos. Ele também destacou o comércio ilícito desses produtos, apontado pela agência federal de saúde dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration).
O diretor apresentou ainda propostas para fortalecer o combate ao uso e à circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
