O Senado debate nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta jogos e apostas no Brasil, prevendo a instalação de cassinos – o PL dos Jogos de Azar.
Proposto pelo ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto cria dois impostos, com arrecadação dividida entre estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos culturais e esportivos.
A regulamentação das loterias ficaria sob legislação especial.
O senador Irajá (PSD-TO) e outros defensores veem aumento na arrecadação e no turismo como benefícios da legalização.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outros críticos alertam para o vício em jogos e o risco de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
O governo planeja um resort integrado por estado, com serviços variados, incluindo cassinos.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o PL está agora no Senado, tendo sido aprovado pela CCJ em junho.
O projeto, debatido há mais de 30 anos, inclui cassinos em resorts de luxo, a legalização do jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
