Nesta semana, a Petrobras anunciou que cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) foram retiradas do plano de privatização, em conformidade com o novo Plano Estratégico para 2024-2028.
O comunicado foi feito após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar aditivos que alteram os acordos de 2019, estabelecendo novas regras para a venda dos ativos. Assim, a Petrobras manterá a posse da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
A Petrobras continuará controlando 51% das ações da TBG, com o restante distribuído entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
Nos últimos anos, a Petrobras seguiu uma política de desinvestimento, vendendo refinarias e subsidiárias como parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as vendas, estão a TAF, BR Distribuidora, Gaspetro, Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Unidade de Industrialização de Xisto (SIX).
O Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, acompanhou o processo de negociação dos ativos. Os Termos de Compromisso de Cessão (TCCs) firmados em 2019 tinham o objetivo de aumentar a competitividade no mercado.
Na última sexta-feira (17), a Petrobras apresentou ao Cade propostas para manter o controle da TBG e das cinco refinarias. A estatal alegou baixo interesse e propostas inadequadas, além de afirmar que as vendas não reduziram os preços ao consumidor final.
A Petrobras destacou que a política energética nacional e os projetos de transição energética seriam prejudicados pelas vendas. Foram mencionados investimentos para adaptar as refinarias à produção de biocombustíveis, e a TBG foi destacada pela sua importância na descarbonização das operações.
Para promover a competitividade, a Petrobras comprometeu-se com diretrizes comerciais justas para entregas de petróleo e a oferta de Contratos Frame para refinarias independentes. A estatal garantiu que a TBG continuará a negociar de forma transparente com diversos carregadores independentes.
