A próxima sexta-feira (19/04) marcará uma importante ação coordenada pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), em conjunto com a Associação dos Revendedores Agropecuários do Centro Norte Goiano e Região (Arago) e outros colaboradores, que se propõem a realizar, das 9h às 16h, um evento de devolução e recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. Este evento, parte do Programa Recebimento Itinerante, ocorrerá em Itapuranga (GO), representando uma das primeiras atividades programadas para o primeiro semestre deste ano. Além disso, estão previstas ações semelhantes em outros municípios goianos durante os meses de maio e junho.
O Recebimento Itinerante faz parte de um modelo de descarte que se insere no Sistema Campo Limpo do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade gestora do Sistema Campo Limpo e Sistema Brasileiro de Logística Reversa de Embalagens Vazias de Defensivos Agrícolas. O foco principal dessa iniciativa são os produtores de pequeno porte, os quais, devido à distância entre suas propriedades rurais e os pontos de recolhimento, enfrentam dificuldades para realizar a devolução das embalagens, procedimento obrigatório segundo a legislação.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, destaca a importância das ações itinerantes, não apenas por facilitarem o acesso dos produtores à entrega de embalagens vazias, mas também por possibilitarem o compartilhamento de informações junto à comunidade rural. Ele ressalta que essa medida visa promover a educação no campo, fornecendo aos produtores informações e orientações técnicas sobre o descarte correto e os cuidados necessários no manuseio, aplicação e armazenamento de agrotóxicos em suas propriedades.
Parte desse trabalho educativo inclui instruções sobre os procedimentos adequados antes do descarte das embalagens, visando à preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação. Esses procedimentos incluem a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão das embalagens vazias, além da perfuração do fundo para inutilizá-las e evitar seu reaproveitamento.
Durante o Programa Recebimento Itinerante, as equipes da Agrodefesa também fornecem orientações sobre o correto armazenamento e enfatizam a necessidade de que, até um ano após a compra, as embalagens vazias sejam entregues na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda. Ao devolver as embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que deve ser mantido por mais um ano, em caso de fiscalização.
Em Itapuranga, a ação de recolhimento por meio do Programa Recebimento Itinerante será realizada em parceria pela Agrodefesa, Arago, Prefeitura Municipal, Faeg Jovem, Sindicato Rural de Itapuranga, Emater, Cooperativa de Agricultura Familiar de Itapuranga (Cooperafi), Central de Associações de Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Itapuranga (Caprafi), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Itapuranga e inpEV.
Segue o calendário previsto para o Programa Recebimento Itinerante:
- 19 de abril Horário: 9 às 16 horas Local: Estádio Rio Canastra – Rua João Batista da Trindade (Setenta e Um), 225 – Itapuranga (GO)
- 17 de maio Horário: 9 às 16 horas Local: Praça da Prefeitura de Rianápolis (GO)
- 07 de junho Horário: 9 às 16 horas Local: Avenida Bernardo Sayão, nº 1.186, antigo Ibama – Ceres (GO)
- 20 de junho Horário: 9 às 16 horas Local: Saída para Rialma ao lado do balanço – Santa Isabel (GO)
- 21 de junho Horário: 9 às 16 horas Local: Saída velha para Goianésia (Entrada do Lago) – Cirilândia (GO)
A prática de destinar corretamente as embalagens vazias de agrotóxicos é obrigatória desde 2002, quando entrou em vigor a Lei nº 9.974/00, regulamentada pelo Decreto nº 4.074/02. Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10) ampliou as responsabilidades quanto à destinação correta desses resíduos, seguindo o disposto na Lei nº 7.802 de 1989 e no Decreto nº 4.074 de 2002.
